As apostas são uma atividade recreativa popular em Portugal e muitas pessoas podem acabar ganhando pequenas ou grandes quantias de dinheiro através delas. No entanto, é importante lembrar que todo rendimento obtido precisa ser declarado corretamente ao governo, para evitarmos problemas com a lei fiscal.
Neste artigo, vamos explicar como declarar dinheiro obtido através de apostas em Portugal e quais são as obrigações fiscais relacionadas a isso.
1. Regime fiscal para apostas em Portugal
De acordo com o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em Portugal, todos os ganhos com jogos de azar, incluindo apostas, são considerados como rendimentos de categoria H. Assim, todas as pessoas que ganharem dinheiro com apostas têm a obrigação de declarar este rendimento ao fisco.
2. Como declarar dinheiro de apostas no IRS
A forma correta de declarar dinheiro de apostas no IRS é através do preenchimento do quadro 9 do anexo J da declaração de IRS, que se refere aos rendimentos da Categoria H. Neste quadro, é preciso informar a natureza do rendimento, o valor recebido, a identificação da entidade pagadora e o imposto retido.
É importante lembrar que, se o valor pago pelas apostas for inferior a 1.000€, não será necessário efetuar a retenção na fonte e será responsabilidade do contribuinte declarar o imposto devido.
3. Penalizações por não declarar dinheiro de apostas
É muito importante que os cidadãos portugueses declarem todo e qualquer rendimento advindo de apostas, principalmente se o valor for alto. A aplicação de multas e penalizações sobre o dinheiro não declarado poderá ser seriamente prejudicial ao contribuinte.
Além disso, a não declaração correta dos rendimentos de categoria H pode levar a restrições em relação a certas atividades, como empréstimos bancários ou concursos públicos.
4. Mesmo com lucro negativo, declarar o rendimento é obrigatório
Caso a pessoa tenha ganhos com as suas apostas, é obrigatório declarar o rendimento no IRS, mesmo que o balanço final da atividade de jogo seja negativo.
Sendo assim, o contribuinte poderá deduzir as perdas registradas em seus rendimentos de categoria H em anos subsequentes e, desta forma, poderá reduzir a sua carga tributária.
Concluindo, é importante que todos que ganharem dinheiro através de apostas declarem os seus rendimentos no IRS. Somente assim, em conformidade com as obrigações fiscais portuguesas relacionadas a este tipo de atividade, não haverá problemas com a lei e, ainda por cima, evita-se penalizações por não fazer a devida declaração de imposição.
